eder Miranda é contador empresário e sócio da

ELFEM CONSULTORIA

Quando a Justiça escolhe “quem vai cuidar” da herança: o caso Suzane e a lição que todo patrimônio ignora até ser tarde

Nos últimos dias, um caso voltou a colocar inventário e administração de herança no centro do debate: a Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do tio, o médico Miguel Abdalla Netto (sem testamento, solteiro e sem filhos), em um patrimônio estimado em cerca de R$ 5 milhões. Na decisão, a magistrada registrou que o histórico criminal da herdeira “não tem relevância jurídica” para aquela definição e, diante da ausência de manifestação do outro herdeiro, ela seria a pessoa apta ao encargo.

O que isso ensina para quem tem empresa, imóveis e família?

Que, no inventário, a Justiça não escolhe “o mais simpático”. Ela escolhe o que a lei permite — e, se você não planejou, a lei vai planejar por você.

1) O que é ser “inventariante” (e por que isso importa)

Inventariante é a pessoa nomeada no processo de inventário para administrar e preservar os bens do falecido até a partilha final. Na prática, é quem passa a representar o espólio, organizar documentos, levantar patrimônio e prestar contas ao Judiciário.

Pense no inventariante como o “síndico temporário” de um condomínio chamado herança: ele não vira dono automaticamente, mas decide rotinas, controla acesso e conduz o processo — sempre sob regras e fiscalização.

E aqui mora o ponto crítico: quem administra influencia o ritmo, o desgaste e até o nível de conflito entre os herdeiros.

2) Por que a Justiça nomeou “ela” (e não quem achava que seria)

A nomeação do inventariante tem uma ordem de preferência legal. O art. 617 do CPC prevê, em resumo: primeiro cônjuge/companheiro sobrevivente; depois, herdeiro que já estiver na posse/administração; depois, outros herdeiros — e assim por diante.

No caso noticiado, como o falecido não deixou testamento e não tinha filhos, a disputa foi sobre quem seria mais adequado para administrar o espólio, em meio a alegações familiares e ausência de manifestação de outro herdeiro.

O que chama atenção (e vira manchete) é que o juiz não está ali para “julgar reputação social”. Ele aplica critérios processuais e legais. Por isso, em muitos cenários, o histórico pessoal não é determinante para definir o inventariante — o que importa é quem tem legitimidade e aptidão processual para exercer o múnus (encargo).

3) A verdadeira lição: “Sem testamento, sem regras, a família vira um processo”

O caso é famoso, mas o roteiro é comum:

  • não há testamento;
  • não há regras claras de administração;
  • alguém precisa ser nomeado inventariante;
  • começa a disputa (ou a desconfiança);
  • e o patrimônio vira tema de audiência em vez de virar continuidade familiar.

É como deixar uma empresa sem sócio-administrador definido: no primeiro problema, o negócio não “morre”… ele trava.

4) Como evitar que o seu patrimônio vire manchete (ou guerra fria em família)

Aqui vão 3 caminhos clássicos (cada um com prós e limites), sempre caso a caso:

(1) Testamento: quando bem feito, evita parte do caos

O testamento não “resolve tudo sozinho”, mas ajuda a:

  • reduzir ambiguidades;
  • registrar vontades;
  • organizar a divisão dentro do que a lei permite.

(2) Governança patrimonial: regras antes da crise

Governança é o que pouca gente faz e todo mundo lamenta:

  • quem decide o quê;
  • como se decide;
  • como administrar imóveis, empresa e caixa;
  • como lidar com sucessão e conflitos.

(3) Estrutura societária (ex.: holding familiar): método para bens + empresa + sucessão

Quando faz sentido, uma holding e um bom contrato social/estatuto podem:

  • organizar bens (imóveis, participações, investimentos);
  • estabelecer regras de administração e sucessão;
  • reduzir improvisos;
  • dar previsibilidade.

Tradução: você troca “briga de WhatsApp” por regra escrita.

5) “Se você não planeja, alguém planeja por você”

O caso noticiado é só um espelho (bem grande) de uma realidade silenciosa:

Quando você não define regras, a lei define.
Quando você não escolhe um “administrador do patrimônio”, o processo escolhe.
E quando a família está fragilizada emocionalmente, qualquer ruído vira conflito.

Planejamento não é sobre “ter muito”.
É sobre não deixar o que você construiu virar um problema para quem você ama.

📲 Siga no Instagram: @eder.holding
📩 E-mail: eder.holding@elfem.com.br

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário que respondemos!

Compartilhe:

WhatsApp
plugins premium WordPress